A transição energética global coloca o hidrogênio em posição de destaque como alternativa para reduzir emissões e diversificar a matriz energética. Leonardo Manzan, empresário, analisa que o Brasil reúne condições técnicas e ambientais favoráveis para se tornar um polo produtor e exportador de hidrogênio de baixo carbono. Contudo, o avanço dessa agenda depende da consolidação de um marco regulatório estável, de incentivos fiscais coerentes e da integração entre políticas públicas e segurança jurídica.
Potencial brasileiro e oportunidades no mercado de hidrogênio na explicação de Leonardo Manzan
O país possui ampla disponibilidade de recursos naturais e uma matriz elétrica majoritariamente renovável, o que reduz os custos de produção do hidrogênio verde. Conforme avalia Leonardo Manzan, esses fatores tornam o Brasil um dos poucos países capazes de produzir em larga escala e competir no mercado internacional. Projetos em portos estratégicos e parcerias público-privadas vêm sendo estruturados para viabilizar a exportação, especialmente para Europa e Ásia.
Ainda assim, a ausência de normas consolidadas sobre certificação de origem e rastreabilidade ambiental pode comprometer o posicionamento competitivo brasileiro. O desenvolvimento de um sistema de certificação confiável é requisito essencial para garantir a credibilidade dos créditos de descarbonização e evitar barreiras comerciais futuras.
Marco regulatório e segurança jurídica do setor de hidrogênio
De acordo com Leonardo Manzan, a ausência de um marco legal específico para o hidrogênio cria incertezas quanto à tributação, licenciamento ambiental e regime de incentivos. A proposta de criação da Política Nacional do Hidrogênio, atualmente em discussão no Congresso, busca justamente preencher essa lacuna. A clareza regulatória permitirá definir regras de importação de equipamentos, concessão de benefícios fiscais e integração com o mercado de carbono.
Outro ponto relevante é a harmonização entre as competências da ANP, da ANEEL e do Ibama. A definição precisa de papéis institucionais evita sobreposições e agiliza a aprovação de projetos. A coordenação entre órgãos de controle e fomento é determinante para que a expansão do setor ocorra com previsibilidade e segurança jurídica, reduzindo riscos para investidores nacionais e estrangeiros.
Desafios tributários e incentivos para a produção sustentável
Leonardo Manzan enfatiza que o enquadramento tributário do hidrogênio precisa ser compatível com os objetivos ambientais do país. A criação de incentivos fiscais direcionados à pesquisa, desenvolvimento e implantação de plantas industriais de hidrogênio verde pode acelerar a curva tecnológica e reduzir custos de produção. Além disso, é essencial que a legislação tributária reconheça a neutralidade de carbono como critério de elegibilidade para benefícios e financiamentos públicos.
Outro desafio é evitar cumulatividade tributária nas cadeias produtivas do novo combustível. A transição para o IBS e a CBS oferece oportunidade de corrigir distorções históricas, desde que as futuras leis complementares contemplem a especificidade do setor energético. A ausência de regras claras pode inibir investimentos e comprometer a competitividade do Brasil frente a mercados que já possuem marcos robustos, como a União Europeia.
O papel da regulação na consolidação do hidrogênio verde
O hidrogênio representa uma das principais apostas para a descarbonização da economia mundial. Leonardo Manzan observa que a construção de um marco jurídico sólido e coerente é o passo decisivo para transformar o potencial técnico brasileiro em vantagem competitiva real. A integração entre normas tributárias, ambientais e energéticas permitirá o desenvolvimento de uma cadeia produtiva sustentável e financeiramente atrativa.
Com regras estáveis, incentivos transparentes e governança eficiente, o Brasil pode consolidar-se como protagonista no mercado global de hidrogênio verde. A clareza regulatória será o elo entre inovação, segurança jurídica e crescimento econômico, consolidando o hidrogênio como vetor energético fundamental da nova economia de baixo carbono.
Autor: Jinjo Pantor