A prefeitura de Rondonópolis revogou a certidão de uso e ocupação do solo da empresa Rumo S/A, o que impede a continuação da construção dos trilhos da ferrovia com direção ao norte do estado. O documento de revogação foi assinado na tarde de ontem (14) pelo prefeito José Carlos do Pátio em reunião no Paço Municipal.
A decisão foi tomada depois do ultimato da prefeitura que determinou, no final de outubro, que a empresa apresentasse toda a documentação referente à mudança no traçado que pretende fazer dentro do município para ampliar os trilhos ao norte do Estado.
O problema é que com a mudança no traçado, os trilhos deveriam passar na área urbana e nas proximidades de residências, o que poderia colocar a população em risco, com possíveis descarrilamentos e problemas com vagões, como explosões, já que a empresa transporta combustíveis.
A prefeitura alegou ainda descaso por parte da empresa que apresentou outro traçado, quando solicitou a certidão de uso e ocupação de solo, além de não apresentar, até o momento, as licenças referentes ao novo traçado, nem o estudo de impacto de vizinhança, o que inclui os possíveis danos aos imóveis e modificações no modo de vida dos moradores de, pelo menos, dois bairros de Rondonópolis que seriam diretamente impactados – o Maria Amélia de Araújo e o Rosa Bororo -, e duas comunidades rurais – Gleba Rio Vermelho e Boa Vista.
O prefeito lamentou a decisão da empresa de não conversar com os poderes constituídos para definir os trilhos. “A empresa está passando por cima das nossas leis. Está desrespeitando o Plano Diretor, o Código Ambiental, Código de Obras e de Postura, além do zoneamento. Queremos parar a obra para a mudança deste traçado, que nós desconhecemos. A empresa precisa respeitar a cidade e a população. Não somos contra a construção da linha, não somos contra o desenvolvimento, mas mudaram o traçado e vieram para dentro da cidade. Isso não vamos permitir”, desabafou.
A suspensão do documento que paralisa a construção dos trilhos contou com o apoio da Câmara Municipal, cujo presidente, vereador Júnior Mendonça (PT), cogitou, inclusive, mudar a lei de zoneamento para ampliar o perímetro urbano para que os trilhos fiquem bem além dos 40 metros propostos atualmente pela empresa.
“Mudaremos a lei, aumentaremos o perímetro urbano, se necessário, mas esse trilho precisa passar longe daqui (da cidade)”, afirmou.