O debate sobre segurança pública costuma ser contaminado por discursos ideológicos, mas existe um fato impossível de ignorar: o brasileiro está cansado da criminalidade. Independentemente da posição política, da renda ou da região do país, a população compartilha uma preocupação comum. O medo da violência passou a fazer parte da rotina nacional. Esse sentimento não nasce apenas dos crimes em si, mas também da percepção de que muitos criminosos não encontram obstáculos suficientes para continuar delinquir.
Quando uma pessoa é presa diversas vezes pelos mesmos delitos e continua retornando às ruas, a credibilidade do sistema começa a ser questionada. O cidadão comum não acompanha tecnicalidades jurídicas nem debates acadêmicos sobre política criminal. Ele observa apenas o resultado final. E o resultado que muitos enxergam é a repetição constante dos mesmos crimes, praticados pelos mesmos perfis de infratores, em um ciclo aparentemente sem fim.
A responsabilidade por essa situação não pertence a uma única instituição. O problema envolve décadas de decisões legislativas, dificuldades estruturais do sistema prisional, morosidade processual e falhas históricas na execução das penas. O efeito combinado desses fatores acabou produzindo um ambiente onde a punição muitas vezes parece distante, lenta ou insuficiente para impedir novas infrações.
Enquanto isso, países que adotam políticas criminais mais rigorosas costumam apresentar um nível maior de temor em relação às consequências legais. Não significa que esses modelos sejam perfeitos ou que devam ser copiados integralmente. Significa apenas que a punição continua desempenhando seu papel de desestimular comportamentos ilícitos. Quando o potencial infrator acredita que enfrentará consequências concretas, o cálculo sobre cometer ou não um crime muda significativamente.
O Brasil precisa discutir seriamente o equilíbrio entre garantias individuais e proteção da sociedade. Nenhum país democrático pode abrir mão dos direitos fundamentais. Porém, também não pode aceitar que a sensação de impunidade se transforme em regra. Uma lei que não é capaz de intimidar quem pretende violá-la deixa de cumprir uma de suas funções mais essenciais. E quando isso acontece, quem paga a conta é sempre o cidadão honesto.
Autor: Advogado Dr. Jonatas Lucena