A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, promove um seminário voltado à discussão dos efeitos da reforma tributária sobre a gestão fiscal dos municípios. O encontro, chamado “Reforma Tributária em Movimento: do Cadastro ao Novo Pacto Fiscal Municipal”, foi anunciado pela administração municipal em nove de novembro e está programado para esta sexta-feira, treze de novembro, no Teatro do Sesc, localizado no bairro Colina Verde.
Apesar de a divulgação oficial ter sido publicada em nove de novembro, a programação apresentada pela Prefeitura indica que o seminário será realizado em treze de novembro. A atividade é direcionada a servidores públicos, contadores, advogados tributaristas, empresários e demais interessados em compreender as mudanças provocadas pelo novo sistema tributário.
Segundo a Prefeitura de Rondonópolis, a capacitação será gratuita e terá como foco os impactos da reforma tributária na gestão fiscal municipal, com atenção especial às alterações cadastrais exigidas durante a transição para o novo modelo.
Programação aborda cadastro e gestão municipal
A proposta do seminário é apresentar um panorama da reforma tributária e relacionar as mudanças nacionais às rotinas dos municípios. A programação foi organizada em quatro abordagens: o cenário geral da reforma, as mudanças práticas no cadastro municipal, as estratégias para transformar o período de transição em oportunidade e as medidas que Rondonópolis já vem adotando para se antecipar às novas regras.
O cadastro municipal ocupa posição central no encontro porque reúne informações utilizadas pela administração pública para identificar atividades econômicas, prestadores de serviços e demais contribuintes. Conforme a divulgação, a atualização desses dados será discutida como parte da preparação do município para as mudanças legislativas e operacionais associadas à reforma tributária.
O tema interessa diretamente a empresas e profissionais que mantêm relação com a Prefeitura, especialmente aqueles que precisam acompanhar alterações em registros, procedimentos fiscais e obrigações administrativas. Para o poder público, a adequação dos sistemas e das informações cadastrais está ligada à organização da gestão tributária e ao planejamento das receitas municipais.
Secretária de Fazenda participa como palestrante
A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, participa da programação como uma das palestrantes e também lidera a organização do seminário. A equipe anunciada pela Prefeitura inclui ainda Francisney Liberato, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; Márcia Malacarne, contadora, especialista em direito tributário e auditora da receita municipal; e Miosés Maciel, contabilista, advogado, doutor em direito constitucional e conselheiro substituto do TCE-MT.
A presença de representantes da administração municipal e do controle externo amplia o foco do encontro, que não se limita à explicação das novas regras tributárias. A programação também busca discutir como as mudanças podem ser incorporadas ao funcionamento cotidiano do município, envolvendo cadastro, fiscalização, planejamento e preparação dos profissionais que atuam na área.
Em publicação reproduzida pelo Imparcial News, a Prefeitura informa que a capacitação está relacionada à atualização da legislação federal e à necessidade de preparar os participantes para os desafios do novo sistema. O município apresenta o seminário como uma iniciativa de transparência, formação continuada e antecipação às mudanças.
Reforma exige preparação das administrações locais
A reforma tributária modifica procedimentos e exige adaptação gradual de órgãos públicos, empresas e profissionais da área contábil. No caso dos municípios, a discussão envolve a forma como informações cadastrais, sistemas de arrecadação e rotinas fiscais deverão acompanhar o novo cenário tributário.
Por isso, o encontro em Rondonópolis também funciona como espaço de orientação para setores que dependem de informações corretas e atualizadas para cumprir suas obrigações. Contadores, empresários e prestadores de serviços estão entre os públicos que podem ser afetados pela necessidade de revisar cadastros e acompanhar as mudanças administrativas relacionadas à transição.
A Prefeitura informou que as inscrições são feitas exclusivamente pela plataforma virtual Sympla, mediante busca pelo nome do evento. A atividade foi planejada para reunir profissionais do setor público e privado em torno dos efeitos locais da reforma, com destaque para o novo pacto fiscal municipal e para as providências que Rondonópolis vem adotando diante das alterações na legislação.